Estes termos regem o uso do portal Expediente Contábil, por DNS Facilita (expediente.dnsfacilita.com.br). Ao navegar no portal, você concorda com eles. Última atualização: 18/11/2026.

1. Quem oferece o portal

DANIELE NUNES DE SIQUEIRA LTDA (DNS Facilita), CNPJ 40.271.879/0001-20, Praça Marechal Floriano Peixoto, 42, Sala 03, Centro, Ponta Grossa - PR, CEP 84010-680. Contato: daniele@dnsfacilita.com.br.

2. O que é o portal

O Expediente Contábil é um resumo (digest) de publicações oficiais de interesse de contadores e advogados: prazos, obrigações e mudanças normativas. Cada resumo é escrito por Inteligência Artificial, assinado como "Redação", e traz o link da fonte oficial. A fonte oficial é a referência: o resumo serve para você saber o que mudou e onde conferir.

3. O que o portal não é

O conteúdo é só informativo. Não é consultoria jurídica, contábil ou tributária, não substitui a leitura do ato oficial e não considera o caso concreto de nenhum cliente. Decisões profissionais devem se basear no texto oficial e na análise de um profissional habilitado.

4. Exatidão e correções

Só publicamos o que tem fonte oficial verificada. Ainda assim, normas mudam e erros podem acontecer. Quando um erro é encontrado, o artigo recebe uma errata datada. Se você encontrar um erro, escreva para o e-mail acima; não é preciso se identificar.

5. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a DNS Facilita não responde por decisões tomadas apenas com base nos resumos, sem conferência na fonte oficial, nem por indisponibilidade temporária do portal ou de sites de terceiros para os quais ele aponta. Nada nestes termos afasta direitos garantidos por lei.

6. Links para sites de terceiros

Os links levam a sites oficiais e de terceiros, que têm regras e políticas próprias. Não controlamos o conteúdo nem a disponibilidade desses sites.

7. Uso permitido do conteúdo

Você pode ler, compartilhar e citar os resumos com atribuição ao Expediente Contábil e link para o artigo. Não é permitido copiar o conteúdo em massa, por robôs ou não, para republicar como conteúdo próprio. A marca Expediente Contábil e a marca DNS Facilita não podem ser usadas sem autorização.

8. Serviços da DNS Facilita

O portal é gratuito. Os serviços de Junta Comercial descritos na página de serviços são contratados à parte, por orçamento próprio, e não fazem parte destes termos. Enviar um pedido de orçamento não cria nenhuma obrigação de contratar.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data de atualização no topo da página sempre mostra a versão em vigor. Mudanças relevantes também serão avisadas no portal.

11. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Ponta Grossa (PR), sem prejuízo do direito de quem for consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.